E-book – Trabalhista e a MP 936/2020
Confira as principais informações sobre os aspectos trabalhistas aprovados pela MP 936/2020
STF decide sobre anuência dos acordos da MP 936 pelos sindicatos
O partido REDE SUSTENTABILIDADE propôs ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, em face dos artigos 1º, 7º, 8º, 9º, 11, 12 da MP 936/2020, alegando violação aos arts. 7º, VI, XIII e XXVI, e 8º, III e VI, da Constituição. O relator Min. Ricardo Lewandowski entendeu que, apesar de haver violação aos […]
Portaria do INSS libera auxílio doença sem necessidade de perícia. Valor do benefício será de um salário mínimo pelo período de três meses
No início da crise do COVID-19 foram divulgadas várias medidas pelo Ministério da Economia envolvendo o INSS, objetivando principalmente flexibilizar a manutenção ou concessão de benefícios da previdência social. Uma delas, por exemplo, foi a possibilidade de concessão do auxílio doença sem a necessidade de perícia para segurados acometidos de coronavírus. Em 06/04/2020 o INSS […]
DALLA TORRE ADVOGADOS CONQUISTA NOS ÚLTIMOS DIAS NOVAS DECISÕES, DETERMINANDO A CESSAÇÃO DO DESCONTO DO IAMSPE
Desconto Compulsório do Iamspe é ilegal. Para cancelamento, é necessário ingresso de ação judicial.
PALHARES BEIRA CONQUISTA VITÓRIA NA AÇÃO PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR CUMULAÇÕES NÃO ALCANÇADAS PELA GAT
A Lei Complementar nº 1.020/2007 prevê o pagamento de Gratificação de Acúmulo de Titularidade – GAT aos Delegados de Polícia que exercem suas funções em duas Unidades Policiais simultaneamente, sendo vedada mais de uma cumulação. No entanto, diante do grande déficit no quadro de Pessoal, a Administração se vê obrigada a designar um mesmo Delegado […]
PALHARES BEIRA IDENTIFICA PAGAMENTO IRREGULAR DE GAT EM MESES COM 31 DIAS
Tese, desenvolvida pelo escritório, que cobra indenização sobre valores não pagos e correção dos pagamentos futuros, está sendo julgada procedente.
PALHARES BEIRA CONQUISTA PARA POLICIAL O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESDE A SUA ADMISSÃO
Recebimento do Adicional de Insalubridade desde a academia
ESPECIALISTA ALERTA: BOA PARTE DOS FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS POSSUI TAXAS ABUSIVAS E TARIFAS ILEGAIS
No Brasil, é comum o consumidor recorrer a um financiamento bancário no momento em que ele vai trocar ou comprar um carro novo. Os altos preços dos veículos acabam inviabilizando o pagamento à vista e para realizar a compra, uma parte do bem ou sua totalidade, acaba sendo objeto de uma cédula de crédito bancário. […]
PALHARES BEIRA CONQUISTA RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO
É certo que nos dias atuais quase todos os brasileiros possuem ou possuíram algum tipo de financiamento automotivo. Em muitos desses contratos as financeiras embutem taxas consideradas abusivas, dentre elas despesas não comprovadas e desnecessárias, seguros e, em alguns casos, até títulos de capitalização. Todas essas taxas, muitas vezes, representam valor considerável do contrato e, […]
CESSAÇÃO DO DESCONTO DO IAMSPE
O IAMSPE é o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Estadual é responsável pela prestação de serviços médicos e hospitalares para funcionários públicos de todo o estado de São Paulo. O Governo do Estado de São Paulo determinou a obrigatoriedade da contribuição para todos os servidores públicos ativos. Esse desconto, que acontece de forma compulsória […]