E-book – Trabalhista e a MP 936/2020
Confira as principais informações sobre os aspectos trabalhistas aprovados pela MP 936/2020
STF decide sobre anuência dos acordos da MP 936 pelos sindicatos
O partido REDE SUSTENTABILIDADE propôs ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, em face dos artigos 1º, 7º, 8º, 9º, 11, 12 da MP 936/2020, alegando violação aos arts. 7º, VI, XIII e XXVI, e 8º, III e VI, da Constituição. O relator Min. Ricardo Lewandowski entendeu que, apesar de haver violação aos […]
Portaria do INSS libera auxílio doença sem necessidade de perícia. Valor do benefício será de um salário mínimo pelo período de três meses
No início da crise do COVID-19 foram divulgadas várias medidas pelo Ministério da Economia envolvendo o INSS, objetivando principalmente flexibilizar a manutenção ou concessão de benefícios da previdência social. Uma delas, por exemplo, foi a possibilidade de concessão do auxílio doença sem a necessidade de perícia para segurados acometidos de coronavírus. Em 06/04/2020 o INSS […]