DALLA TORRE ADVOGADOS CONQUISTA NOS ÚLTIMOS DIAS NOVAS DECISÕES, DETERMINANDO A CESSAÇÃO DO DESCONTO DO IAMSPE
Desconto Compulsório do Iamspe é ilegal. Para cancelamento, é necessário ingresso de ação judicial.
PALHARES BEIRA CONQUISTA VITÓRIA NA AÇÃO PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR CUMULAÇÕES NÃO ALCANÇADAS PELA GAT
A Lei Complementar nº 1.020/2007 prevê o pagamento de Gratificação de Acúmulo de Titularidade – GAT aos Delegados de Polícia que exercem suas funções em duas Unidades Policiais simultaneamente, sendo vedada mais de uma cumulação. No entanto, diante do grande déficit no quadro de Pessoal, a Administração se vê obrigada a designar um mesmo Delegado […]
PALHARES BEIRA IDENTIFICA PAGAMENTO IRREGULAR DE GAT EM MESES COM 31 DIAS
Tese, desenvolvida pelo escritório, que cobra indenização sobre valores não pagos e correção dos pagamentos futuros, está sendo julgada procedente.
PALHARES BEIRA CONQUISTA PARA POLICIAL O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESDE A SUA ADMISSÃO
Recebimento do Adicional de Insalubridade desde a academia
DESCONTO DO IAMSPE VIRA BRIGA JUDICIAL; SERVIDORES PEDEM DEVOLUÇÃO
A medida envolve diferentes servidores, mas especialmente professores. A adesão aos pagamentos é compulsória e prevista no contrato. Todos os meses são descontos 2% do valor total pago aos trabalhadores. Nos concursos a partir de 2012 a exigência deixou de ser incluída em contratos. Ainda assim, há muitos servidores dos anos anteriores submetidos à cobrança. […]